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Advogado especialista em Direito Imobiliário e Tributos Imobiliários. Sócio da Macedo, Chiaraba e Peres Advogados, Consultor Jurídico da ABMH - Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

ABMH ORIENTA COMPRADORES DE IMÓVEIS


As dicas dadas aos consumidores ajudam a evitar problemas
O 9º Feirão da Caixa da Casa Própria em Sorocaba começa hoje e prossegue até domingo, no edifício sede da Caixa Econômica Federal, ao lado do supermercado Walmart, no bairro Campolim. O evento reúne mais de 10 mil imóveis novos, usados e na planta em Sorocaba e região. A expectativa da Caixa é que o Feirão movimente mais aproximadamente R$ 200 milhões em contratos. Com tantas opções, quem vai atrás do sonho da casa própria deve se precaver, tanto para não perder a paciência na feira quanto para não fazer um mau negócio.
Apesar das facilidades para liberação de crédito, o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Ricardo Chiaraba, orienta sobre a importante do consumidor se atentar a algumas dicas que podem evitar possíveis transtornos e o auxiliará a fazer um bom negócio.
O advogado alerta, principalmente, para dois problemas muito comuns atualmente. Um deles é o não cumprimento do prazo de entrega do imóvel pelas construtoras. "Com existe uma forte demanda na área de construção civil, muitas empresas estão perdendo os prazos combinados. Por isso, é importante que o comprador exija no contrato a fixação do prazo de entrega do imóvel", afirma Chiaraba.
Outro problema, que vem gerando inúmeras reclamações é a cobrança de taxas de corretagem quando o negócio é fechado durante os plantões. "Se o negócio for fechado em plantões de vendas, a taxa de corretagem deve ser paga por quem contratou o profissional e não o comprador do imóvel."
Outra orientação importante vai para quem vai adquirir pela primeira vez um imóvel por intermédio do sistema financeiro habitacional. "A Lei Federal 6015 de 1973 garante desconto de 50% da taxa cobrada pelo cartório para registro do imóvel. Muitos cartórios não avisam e os compradores acabam perdendo esse desconto previsto em lei", orienta o advogado.
Chiarada listou várias dicas para as pessoas que pretendem adquirir o novo imóvel. São as seguintes: pesquise o preço do imóvel - antes de fechar negócio, pesquise outros imóveis e se informe sobre o valor do metro quadrado da região; certifique-se sobre a idoneidade do construtor; verifique a documentação; guarde o material informativo; faça uma vistoria detalhada nos imóveis usados antes de fechar o negócio; verifique se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, se for imóvel na planta; confira a localização e memorial descritivo do imóvel; solicite e anote o maior número de informações possíveis sobre o imóvel; e verifique se o preço total e se os valores apresentados estão atualizados para a data de assinatura do contrato. Observe o prazo para o início e o término da obra, bem como a existência de multa por atraso na entrega.
Outras dicas, são: na taxa de corretagem, fique atento a cobrança de taxas de corretagem, saiba que a responsabilidade de pagamento da taxa é de quem contrata os profissionais; fique atento ao contrato ou ao compromisso de compra e venda; em caso de ter que utilizar financiamento bancário, utilize todo o seu FGTS ou aplicações financeiras como entrada, e procure financiar no menor tempo possível, lembrando sempre que quanto maior o prazo maior juros será pagos. Em relação ao prazo do financiamento, quanto maior o prazo do contrato, mais juros você pagará pelo imóvel. Se a taxa for de 10% ao ano, por exemplo, a cada 10 anos de financiamento, você paga o valor de mercado de um imóvel só de juros, além de correção monetária e o valor do próprio financiamento.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul.

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