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Advogado especialista em Direito Imobiliário e Tributos Imobiliários. Sócio da Macedo, Chiaraba e Peres Advogados, Consultor Jurídico da ABMH - Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

ABMH – Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação visita os Ministros do STJ e STF para defender os interesses dos seus associados.

O presidente da ABMH Leandro Pacífico (BH) e os consultores jurídicos da ABMH Anthony Lima (AL) e Ricardo Chiaraba (SP) participaram de audiências na segunda-feira, 6/5, com Ministros do STJ - Superior Tribunal de Justiça, Ministra Izabel Gallotti e Ministro Raul Araújo, e do STF – Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse imobiliário e habitacional dos consumidores e mutuários. “Essa participação ativa da ABMH é extremamente benéfica para todos os associados. Tivemos a oportunidade de tratar de inúmeros temas sensíveis e extremamente relevantes para os consumidores e mutuários de todo o Brasil.”, afirmou o presidente da ABMH.
Nas audiências foi entregue um memorando com alguns dos principais problemas enfrentados pelos consumidores e mutuários no setor habitacional. Entre eles estão: Saldo Devedor Residual frente ao Código de Defesa do Consumidor e a nulidade da cláusula de prorrogação; Imóveis adquiridos na Planta e o atraso na entrega do imóvel; Falta de amortização no financiamento habitacional durante o Plano de Obras; Cobrança da Taxa de Corretagem; Tabela Price e os Recursos Repetitivos.
Segundo os consultores jurídicos Anthony Lima e Ricardo Chiaraba “Esse momento é muito importante para manifestar-se na defesa dos interesses dos consumidores e mutuários associados da ABMH, pois muitos processos estão sendo analisados pelo STJ e STF e a ABMH teve a oportunidade de expor os abusos que estão sendo cometidos pelos bancos e construtoras de todo o país em detrimento dos consumidores e mutuário.".

Por ABMH-Sorocaba.

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